Audiência pública apresenta contas do segundo quadrimestre de 2026 e destaca equilíbrio fiscal de Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta quarta-feira (30/09), audiência pública para apresentação e avaliação da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026 da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Realizada de forma remota, a audiência foi conduzida pelo vereador Herbinho (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação dos vereadores Jamelão (Cidadania), Dilson Magalhães (PP), Pastor Antônio (PT) e Neidinha (PT), além de cidadãos que acompanharam a transmissão pelos canais oficiais da Casa, incluindo a TV Câmara e as redes sociais.

A audiência atendeu ao que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre pelo Poder Executivo perante o Legislativo. Na abertura dos trabalhos, destacou que a população poderia encaminhar questionamentos durante a apresentação, reforçando o caráter público e participativo da prestação de contas.

A exposição técnica foi conduzida pelo subsecretário da SEFAZ, José Raimundo de Souza Mota, que apresentou dados relativos às receitas, despesas, Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, investimentos em educação e saúde, resultado primário, dívida consolidada e demais indicadores utilizados para acompanhar a situação fiscal do município.

De acordo com os dados apresentados, as receitas correntes tinham previsão atualizada de R$ 2,343 bilhões, dos quais R$ 1,585 bilhão havia sido arrecadado até o segundo quadrimestre, correspondente a 67,65% da previsão anual. Entre os principais componentes, as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria somaram R$ 604,28 milhões, enquanto as transferências correntes alcançaram R$ 801,65 milhões.

Na arrecadação tributária, o IPTU registrou R$ 247,21 milhões, equivalente a 84,43% da previsão anual, resultado atribuído, entre outros fatores, ao recebimento da cota única e aos efeitos do REFIS. O ISS alcançou R$ 100,03 milhões, enquanto o ITBI chegou a R$ 20,25 milhões e o IRRF a R$ 27,50 milhões. Em relação às receitas de capital, a SEFAZ informou que a operação de crédito prevista em R$ 160 milhões ainda não havia sido contratada. As transferências e demais receitas de capital totalizaram R$ 7,8 milhões no período.

Pelo lado das despesas, o orçamento municipal apresentava dotação atualizada de R$ 2,553 bilhões, com R$ 1,426 bilhão em despesas liquidadas até o encerramento do quadrimestre, equivalente a 55,85% do total. As despesas correntes registraram liquidação de R$ 1,318 bilhão, enquanto as despesas de capital alcançaram aproximadamente R$ 107,48 milhões. A apresentação também detalhou a aplicação dos recursos nas diferentes funções de governo, incluindo saúde, educação, assistência e previdência social, administração, urbanismo, saneamento, cultura, agricultura, transporte, esporte e lazer.

Um dos pontos destacados foi a situação da despesa com pessoal. Conforme os números apresentados, o comprometimento da Receita Corrente Líquida ajustada com a folha alcançou 40,79%, abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 51,3% para o limite prudencial e 54% para o limite máximo. Na educação, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) correspondia a 21,37% até o encerramento do segundo quadrimestre. Já o resultado primário apresentado foi positivo em R$ 87,27 milhões, diante de uma meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de resultado negativo de R$ 29,39 milhões.

Outro indicador apresentado foi a dívida consolidada do município, cujo saldo passou de R$ 996,15 milhões para R$ 921,12 milhões. A dívida consolidada líquida, por sua vez, foi reduzida de R$ 704,07 milhões para R$ 568,93 milhões. A Receita Corrente Líquida utilizada para os cálculos dos limites de endividamento foi apresentada em R$ 2,051 bilhões, enquanto a RCL ajustada para as despesas com pessoal ficou em R$ 2,029 bilhões. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 135,13 milhões.

Após a exposição técnica, os vereadores Dilson Magalhães e Pastor Antônio parabenizaram o subsecretário e a equipe da SEFAZ pela apresentação dos dados, ressaltando a importância da transparência, do acompanhamento das contas públicas e do controle fiscal. Já o vereador Herbinho questionou o percentual da Receita Corrente Líquida atualmente comprometido com a folha de pessoal e como a administração pretende conciliar o cumprimento dos limites fiscais com a manutenção dos investimentos considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Em resposta, o subsecretário reiterou que o comprometimento atual é de 40,79%, diante do limite legal de 54%.

Durante a audiência, também foram respondidos questionamentos encaminhados por meio do chat da transmissão no YouTube. Entre eles, esteve uma pergunta relacionada ao pagamento de rescisões e à possibilidade de utilização de eventual superávit municipal para essa finalidade. O contador da SEFAZ, Arthur Anicácio, esclareceu que a existência de superávit não significa que os recursos possam ser utilizados livremente, sendo necessário observar sua vinculação e as regras orçamentárias e fiscais aplicáveis.

Ao final, o presidente Herbinho considerou esclarecidos os questionamentos apresentados e agradeceu ao secretário da Fazenda, Luís Augusto Silva Reis, ao subsecretário José Raimundo de Souza Mota e aos servidores da pasta pela condução da audiência. O secretário, por sua vez, destacou a parceria institucional com a Comissão de Finanças e Orçamento e reafirmou o compromisso da administração com o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e a transparência.