Sinjorba denuncia escalada de ilegalidades e perseguição à presidenta da entidade no Sinpojud

Fernanda Gama foi comunicada das férias na véspera do início do período e recebeu advertência após se recusar a referendar procedimento que viola a CLT

A escalada de atos que o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) considera ilegais e persecutórios contra sua presidenta, Fernanda Gama, ganhou um novo capítulo nesta quinta (1º). A jornalista, que trabalha na assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), recebeu uma advertência depois de se recusar a assinar um aviso de férias que, segundo o Sinjorba, desrespeita dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O episódio agrava uma situação que já havia levado Sinjorba e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Desta vez, a medida partiu do próprio setor de Recursos Humanos do Sinpojud.

Na quarta (30 de setembro), às 12h23, Fernanda recebeu um e-mail do RH informando que entraria de férias já no dia seguinte, quinta-feira (1º de outubro). O procedimento contraria, segundo avaliação do Departamento Jurídico do Sinjorba, duas regras previstas na legislação trabalhista.

CLT desrespeitada

A primeira está no artigo 135 da CLT, que determina que a concessão das férias seja comunicada por escrito ao trabalhador com antecedência mínima de 30 dias. Fernanda foi avisada na véspera.

“Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.”

A segunda está no artigo 134, parágrafo 3º, que proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. No caso da jornalista, o período começaria numa quinta-feira, antecedendo o repouso semanal de sábado.

“Art. 134, “§ 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”

Diante das duas irregularidades apontadas e após consultar o Departamento Jurídico do Sinjorba, Fernanda recusou-se a assinar o recibo de férias. Comunicou a situação ao seu chefe imediato e formalizou a contestação junto à direção do Sinpojud.

Veio a advertência

Na manhã desta quinta (1º), Fernanda compareceu normalmente ao trabalho. A resposta à contestação não foi a correção do procedimento. Pelo contrário, o chefe do setor de Recursos Humanos, Ribamar Silveira, dirigiu-se ao setor de Imprensa para entregar-lhe uma advertência formal.

Na oportunidade, ele estava acompanhado por dois funcionários e por um segurança terceirizado, armado. Para o Sinjorba, a presença do segurança portando arma na entrega de uma advertência – assim como a ameaça de demissão por justa causa escrita no final do documento – a uma jornalista que havia comparecido normalmente ao trabalho conferiu caráter intimidatório à ação.

O episódio ganhou mais um componente na mesma manhã: o e-mail institucional utilizado por Fernanda para exercer suas atividades profissionais foi bloqueado. Segundo apuração do Sinjorba, a medida não foi determinada por seu chefe imediato.

Nesta sexta (02), o senhor Ribamar Silveira voltou à sala de imprensa novamente com o segurança armado, tentando forçar a funcionária a assinar o documento ilegal. Fernanda, sob orientação do Jurídico do Sinjorba e do seu chefe imediato, novamente se recusou a assinar a peça.

Para a entidade, a sequência dos acontecimentos é grave: uma trabalhadora recebe na véspera um aviso de férias que o Departamento Jurídico do sindicato considera contrário à CLT; recusa-se a referendar o procedimento; comparece normalmente ao trabalho; recebe uma advertência entregue na presença de um segurança armado; e tem seu e-mail profissional bloqueado.

Perseguição anterior

O caso não é isolado. Em 28 de julho, segundo denúncia já apresentada pelo Sinjorba e pela FENAJ, um delegado sindical tentou filmar, sem autorização, uma conversa entre Fernanda e o presidente do Sinpojud, Manoel Suzart. O episódio levou as duas entidades a cobrarem proteção aos jornalistas que trabalham no Sinpojud e a encaminharem o caso ao Ministério Público do Trabalho.

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Práticas antissindicais

A sucessão de episódios demonstra que deixou de existir uma divergência pontual e está configurada uma situação de perseguição contra a presidenta do Sinjorba. Para o diretor da entidade e vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, os acontecimentos desta semana ultrapassam os limites de uma relação trabalhista normal.

“É preocupante que uma organização criada para defender trabalhadores seja a casa de tantos atos que consideramos ilegais, antitrabalhistas e antissindicais. Uma trabalhadora recebe um aviso de férias na véspera, aponta que o procedimento desrespeita a CLT e, em vez de o erro ser corrigido, recebe uma advertência. É uma inversão completa dos princípios que deveriam orientar uma entidade sindical”, afirma.

Os acontecimentos de 30 de setembro, de 1º e 2 de outubro serão acrescentados à denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O Departamento Jurídico do Sinjorba também avaliará as medidas judiciais cabíveis diante do aviso irregular de férias, da advertência, das circunstâncias de sua entrega e do bloqueio do e-mail institucional da jornalista, claras demonstrações de assédio moral no trabalho.

“Infelizmente, o Sinpojud consegue demonstrar que nada é tão ruim que não possa piorar. A entidade se afastou de sua finalidade de defender trabalhadores e hoje reproduz contra uma trabalhadora práticas que o movimento sindical historicamente combate nos maus empregadores”, comenta Moacy Neves.

Ele diz que o Sinjorba está documentando cada ato ilegal e autoritário para buscar nos órgãos trabalhistas e na Justiça a responsabilização de quem está praticando tais arbitrariedades. “Tanto a pessoa jurídica, quanto as pessoas físicas envolvidas serão acionadas por assédio, dano moral e material”, afirma Moacy Neves.

Fonte: SINPO JUD