Câmara de Camaçari aprova indicações para infraestrutura, saúde, participação popular e serviços públicos

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã da última quinta-feira (24/09), no Plenário Osvaldo Nogueira, a 12ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A pauta reuniu matérias voltadas a diferentes áreas do município, com destaque para propostas de melhorias na infraestrutura urbana, saúde, mobilidade, lazer, participação popular e prevenção de problemas sociais. 

No Expediente do Dia, antes da apreciação das indicações legislativas, os vereadores aprovaram o informativo da Secretaria Municipal da Saúde sobre a realização de audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao 2º Relatório Quadrimestral de Gestão de 2026. A audiência está marcada para o dia 29 de setembro, às 14h. 

Também foi aprovada a Comunicação Interna nº 021/2026, de autoria da vereadora Sales Brito, que alterou a data da Sessão Especial em alusão ao Outubro Rosa. O encontro, inicialmente previsto para 7 de outubro, foi transferido para o dia 21 de outubro, às 9h, no Plenário da Câmara. Ainda no Expediente, o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2026, de autoria do vereador Paulinho do Som (PT), que institui a Semana Municipal da Pátria em Camaçari, foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Desporto e Lazer. 

A sessão contou com uma extensa pauta de indicações. Entre as proposições apresentadas, o vereador Manoel Filho (PL) solicitou a implantação de iluminação de LED e de quebra-molas na região do Buri-Satuba. Na área de infraestrutura e prevenção de alagamentos, o vereador João Dão (PSB) indicou a elaboração e execução de um projeto de macrodrenagem e controle de alagamentos da Bacia do Rio Capivara, beneficiando localidades como Caraúna, Sangradouro, Rua da Glória e outras áreas de Arembepe afetadas pelas chuvas. 

A vereadora Sales Brito (PSD) propôs a construção de uma praça pública com área de lazer infantil na Rua Sete de Setembro, em Dourado, Barra do Jacuípe. Já o vereador Manoel Jacaré (PP) solicitou a substituição das lâmpadas convencionais por iluminação de LED na Rua Bambuí, no Loteamento Sol e Mar, em Monte Gordo. Para o Parque Satélite, o vereador Jackson Josué (União) apresentou indicação ao Governo do Estado para ampliação da rede de esgotamento sanitário na Rua Gramado.  

Também foram aprovadas propostas voltadas à saúde e à prevenção. O vereador Luisão (Republicanos) solicitou estudo de viabilidade para elaboração, impressão, fixação e distribuição de cartilhas educativas sobre prevenção ao suicídio e à automutilação, como parte das ações do Setembro Amarelo. 

Já o vereador Pastor Antônio (PT) apresentou indicação para a revitalização da Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque Verde I. Segundo o parlamentar, a solicitação surgiu após receber demandas de moradores e realizar uma visita à unidade, onde teria constatado a necessidade de intervenção. Na justificativa, Pastor Antônio destacou que a revitalização poderia contribuir para a conservação do patrimônio público e oferecer um ambiente mais organizado, digno e acolhedor tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde. 

Outra proposta aprovada durante a sessão foi a Indicação nº 482/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que sugere a criação do programa “Camaçari Decide”. A iniciativa pretende ampliar a participação direta da população na definição de prioridades para investimentos e ações públicas nos bairros, distritos e demais regiões do município. Na defesa da proposta, o vereador explicou que a ideia é permitir que os moradores apontem, por meio de votação em suas próprias comunidades, as intervenções consideradas prioritárias. “A população define quais são suas prioridades e o governo diz qual é a que dá para fazer naquele momento, e o valor que será investido, assim a coisa fica bem mais transparente e a população bem mais atendida”, afirmou. 

Na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, para redação final, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2026, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em bens e espaços públicos do Município de Camaçari. Na justificativa da proposta, o vereador argumentou que o crescimento da publicidade de apostas esportivas contribui para sua maior presença no cotidiano da população e pode estar associado à normalização das apostas, ao endividamento e à dependência em jogos. 

A sessão também foi marcada pela aprovação de três Moções de Aplausos. A primeira, de autoria da vereadora Sales Brito, homenageia o jornalista Mário Costa Melo Neto pela atuação na área da comunicação, pela contribuição ao jornalismo digital e pela disseminação de informações de interesse público nas redes sociais; de autoria do vereador Jamelão, a segunda moção reconhece Ana Lucia da Silva dos Santos por um ato de resgate de uma criança recém-nascida encontrada abandonada no interior de um recipiente de lixo no banheiro da feira de Camaçari; a terceira, apresentada pelo vereador Luisão, presta homenagem à comunidade surda, aos profissionais intérpretes e tradutores, educadores e demais defensores da inclusão, em referência ao Dia Internacional das Línguas de Sinais, celebrado em 23 de setembro. 

Em extra pauta , a Câmara também aprovou Moção de Pesar pela morte de Missival da Silva Dourado, apresentada pelo vereador João Dão. Artista e antigo morador de Arembepe, Missival foi lembrado durante a sessão, que fez um minuto de silêncio em sua homenagem. 

Diretora do ISSM presta esclarecimentos sobre contribuição previdenciária 

Antes dos pronunciamentos dos vereadores nos Assuntos Gerais, a Câmara recebeu a diretora-superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), Dulce Almeida Nazaré Campos Moreira, convocada para prestar esclarecimentos sobre a incidência da contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além da atual situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Durante sua exposição, Dulce Almeida destacou a importância do cumprimento da legislação para a sustentabilidade do instituto e a preservação dos direitos dos segurados. “Cumprir a legislação para mim não é apenas uma obrigação formal, é garantir a sustentabilidade do instituto e preservar os direitos dos segurados hoje e no futuro”, afirmou. 

Para a apresentação, a diretora-superintendente esteve acompanhada do atuário Tiago Fernandes, da consultoria Brasilis; da assessora Ana Clara Almeida; e da controladora-chefe Elma Carvalho. 

Confira as foros da sessão: https://cmcamacari.ba.gov.br/galeria/12a-sessao-do-2o-periodo-2026-convocacao-do-issm-200167