Vereador denuncia avanço do loteamento Cidade Reserva Jardins sobre área de importância ambiental e cultural no Candeal
O vereador de Salvador Professor Hamilton Assis (PSOL) cobrou explicações da Prefeitura de Salvador sobre a continuidade do licenciamento do empreendimento Cidade Reserva Jardins, localizado no Candeal, em uma área apontada como de proteção ambiental e que, segundo denúncias da comunidade, possui vegetação preservada e mais de três nascentes.
Durante visita à comunidade Fonte do Governo, Hamilton afirmou que os moradores enfrentam, há mais de três décadas, conflitos em defesa do território e questionou a decisão do município de renovar a licença do empreendimento. Segundo o vereador, as empresas Vilas Consultoras e AG Service, antiga Andrade Galvão, estão à frente do projeto.
“A prefeitura vai continuar liberando o licenciamento de uma área reconhecidamente como área de proteção ambiental? E aí, Bruno Reis, como é que fica tudo isso?”, questionou Hamilton.
De acordo com informações apresentadas pelo parlamentar, a obra já teria sido embargada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após o órgão reconhecer a existência de nascentes em áreas classificadas como de preservação permanente. Hamilton também afirma que a própria Prefeitura chegou a suspender a obra após a identificação de um desmatamento que, segundo as informações apresentadas, teria sido dez vezes superior ao autorizado.
Apesar das medidas anteriores, o município teria, posteriormente, renovado a licença para o empreendimento. A situação é questionada pelo vereador, que cobra transparência sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para a manutenção do licenciamento.
Além das questões ambientais, a comunidade Fonte do Governo denuncia impactos sobre o modo de vida dos moradores. Segundo os relatos apresentados ao mandato, a implantação do empreendimento pode restringir o acesso a áreas de lazer e a espaços naturais utilizados em rituais de religiões de matriz africana.
Moradores também relatam episódios de perseguição e ameaças contra lideranças comunitárias. Hamilton chama a atenção, ainda, para notificações emitidas pela Prefeitura durante a pandemia, quando moradores da Fonte do Governo teriam sido orientados a demolir as próprias casas.
“É isso mesmo que você ouviu: em plena pandemia, moradores da Fonte do Governo foram notificados para demolir as próprias casas. Enquanto uma comunidade luta há décadas para permanecer em seu território, a Prefeitura renova licença para um empreendimento imobiliário. É preciso explicar para quem a cidade está sendo governada”, afirmou o vereador.
Para Hamilton, o caso envolve, simultaneamente, direito à moradia, proteção ambiental, preservação cultural e direito ao território, especialmente diante da relação histórica da comunidade com espaços utilizados por religiões de matriz africana.
O vereador defende que a situação seja esclarecida pelos órgãos municipais responsáveis pelo licenciamento e que sejam considerados os impactos ambientais, sociais e culturais sobre a comunidade antes de qualquer avanço do empreendimento.
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